(DOC. VP 251.3657.7561.7594)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES (CP, art. 157, CAPUT). RÉU QUE, CONDUZINDO UMA MOTOCICLETA XRE, SIMULANDO ESTAR ARMADO E DIZENDO À VÍTIMA QUE LHE DARIA UM TIRO NA TESTA, SUBTRAIU UM TELEFONE CELULAR DA MARCA LG. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO FEITO POR FOTOGRAFIAS EM SEDE POLICIAL, E, DE FORMA CONFUSA, EM JUÍZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SUBSIDIARIAMENTE, BUSCOU A FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL E A IMPOSIÇÃO DO REGIME ABERTO. SEM NENHUMA RAZÃO O RECORRENTE. A AUTORIA E A MATERIALIDADE FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA, ESPECIALMENTE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, QUANDO SEGURA E COERENTE, CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS. RECONHECIMENTO DO RÉU, PESSOALMENTE, EM SEDE POLICIAL, E RENOVADO EM JUÍZO, SEM SOMBRA DE DÚVIDA. DESNECESSIDADE DAS FORMALIDADES DO CPP, art. 226. PRECEDENTE DO STJ. INCABÍVEL A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, COM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DOSIMETRIA PENAL QUE NÃO COMPORTA REPAROS. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE OUTROS MODULADORES QUE POSSAM MODIFICÁ-LA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO QUE SE ACOLHE. RÉU PRIMÁRIO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. O DELITO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA, REVELANDO AUDÁCIA E AMEAÇA À PAZ SOCIAL, ALÉM DA REITERAÇÃO NO ATUAR DESVALORADO. MAIOR REPROVABILIDADE QUE JUSTIFICA A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO, NA FORMA DOS arts. 59

e 33, § 3º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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