(DOC. VP 251.2349.5384.5636)

TJSP. TELEFONIA.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Matéria dos autos não se refere à questão tratada no Tema Repetitivo 1.264 do C. STJ. Ação ajuizada antes do decurso do prazo prescricional. Pagamento de débitos anteriores infirmam a possibilidade de ter ocorrido fraude. Terceiros que se utilizassem do nome do autor não pagariam as parcelas. As telas sistêmicas no caso concreto são verossimilhantes

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote