(DOC. VP 251.0275.0673.2231)

TJSP. Ação de indenização por danos materiais - ilegitimidade passiva - matéria a ser analisada com o mérito - transações em conta corrente de titularidade de pessoa jurídica - relação de consumo não evidenciada - inversão do ônus probatório que, contudo, encontra amparo no art. 373, §1º do CPC, posto a negativa da autora quanto à realização das transações - ônus probatório do qual a ré não se desincumbiu - transações realizadas fora do perfil da titular da conta - dever de segurança inerente ao contrato entabulado entre as partes - inobservância pela ré - negligência - dever de reparação dos danos decorrentes do ato ilícito - arts. 186 e 927 do Código Civil - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido

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