(DOC. VP 250.7249.0297.9800)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS arts. 129, §9º E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. 1.

Pleito absolutório que não merece prosperar. Materialidade e autoria do crime do art. 129, §9º, do CP, assim como a concretização do delito do CP, art. 147, que restaram devidamente demonstradas pelo registro de ocorrência, pelo laudo de exame de corpo de delito de lesão corporal e pelas declarações prestadas pela vítima em sede judicial, em harmonia com o seu relato ofertado em fase inquisitorial. 2. Declarações da vítima em juízo sobre as lesões corporais sofridas que se coad

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