(DOC. VP 250.6261.2955.3309)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Corpus fundamentação legítima. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Periculum constatado. Inovação recursal. Agravo libertatis parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de, mantendo a prisão preventiva do agravante, habeas corpus acusado de estupro de vulnerável. 2 - Fato relevante. A prisão preventiva foi decretada com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo, e modus operandi na periculosidade do agravante, que teria praticado conjunção carnal com menor de 12 (doze) anos. 3 - As decisões anteriores. O Juízo de primeiro grau e o Tribunal estadual cor

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