(DOC. VP 250.6261.2953.0687)

STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Interpretação contratual e reexame de provas. Incidência das súmulas 5 e 7 do STJ. Inviabilidade do recurso especial. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial. A parte agravante sustentou o preenchimento dos requisitos de admissibilidade recursal e pleiteou o regular processamento do apelo extremo. A parte agravada, intimada nos termos do CPC, art. 1.042, § 3º, alegou a ausência de elementos aptos à modificação do julgado recorrido. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível o recurso especial

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote