(DOC. VP 250.6261.2935.2169)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em indeferimento de oitiva de habeas corpus. Testemunhas. Cerceamento de defesa. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em, no qual se habeas corpus alegava cerceamento de defesa pelo indeferimento de oitiva de testemunhas arroladas pela Defesa em processo criminal envolvendo organização criminosa. II - Questão em discussão 2 - A discussão consiste em saber se o indeferimento da oitiva de testemunhas arroladas pela Defesa, com base na irrelevância e caráter protelatório, configura cerceamento de

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