(DOC. VP 250.6261.2934.5972)

STJ. Agravo regimental em indeferidohabeas corpusliminarmente. Tráfico de drogas e associação para otráfico. Pretensão de absolvição quanto ao delito doart. 35 da Lei de drogas. Dosimetria da pena. Reiteração deanterior. Inadmissibilidade. Inevidência dewritconstrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote