(DOC. VP 250.6261.2930.8171)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Redimensionamento dos ônus sucumbenciais. Omissão configurada. Embargos acolhidos

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu recurso especial interposto pelo embargado, sendo omissa a decisão recorrida quanto ao redimensionamento do ônus sucumbencial. 2 - Na sentença, a autora foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% do valor atualizado da causa. O Tribunal estadual, ao dar provimento à apelação do réu, inverteu os ônus sucumbenciais. 3 - No julgamento do recurso especial, a deci

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