(DOC. VP 250.6261.2909.1648)

STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Incidente de sanidademental. Indeferimento. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

1 - Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que negou provimento a recurso em sentido estrito interposto contra o indeferimento de incidente de sanidade mental em processo de homicídio qualificado. 2 - A defesa alega cerceamento de defesa pela não instauração de incidente de sanidade mental, argumentando que o alcoolismo do réu poderia influenciar sua imputabilidade. 3 - A questão

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