(DOC. VP 250.6261.2907.6481)

STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Gratuidade da justiça. Incapacidade financeira. D emonstração. Presunção relativa. Súmula n˚ 568/STJ. Precedentes.

1 - A declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural tem presunção relativa, permitindo o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça quando não demonstrados os requisitos necessários. 2 - Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

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