(DOC. VP 250.6261.2900.9907)

STJ. Agravo regimental em embargos de divergência emagravo em recurso especial. Inviabilidade. Súmula 315/STJ. Fundamento subsidiário. Acórdão embargado eparadigma oriundos do mesmo órgão julgador. Composição modificada, mas aquém dos termospreconizados na norma processual (art. 1.043, § 3º, docpc). Descabimento. Agravo regimental improvido.

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