(DOC. VP 250.6261.2894.7140)

STJ. Agravo regimental no. Tráfico e habeas corpus associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes. Periculosidade concreta. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem de, a qual visava à revogação de sua prisão habeas corpus preventiva, decretada nos autos da ação penal em curso perante o Juízo da Vara Criminal de Tupã/SP, por suposta prática dos delitos previstos nos arts. 33, e 35, ambos da Lei 11.343/06. caput 2 - O agravante sustenta ausência de fundamentação concreta na decisão que decretou a prisão preventiva e pleiteia sua substituição

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote