(DOC. VP 250.6261.2865.2950)

STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Criptoativos. Plataforma de intermediação.. Transações não autorizadas. Exchanges responsabilidade objetiva. Excludentes. Negativa de prestação jurisdicional. Configuração. Retorno dos autos à origem. Necessidade.

1 - Constatada a negativa de prestação jurisdicional, em virtude do não enfrentamento de argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo órgão julgador, é de rigor a determinação de retorno dos autos à origem para que realize novo julgamento. 2 - Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

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