(DOC. VP 250.6261.2772.2458)

STJ. Agravo regimental no. Roubo habeas corpus majorado. Alegação de insuficiência probatória. Inexistência de ilegalidade flagrante. Inviável revolvimento fático probatório. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do substitutivo, em que se alegava constrangimento ilegal por habeas corpus insuficiência de provas para a condenação do paciente por roubo majorado. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) definir se o pode habeas corpus ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal; (ii) verificar se há flagrante ilegalidade que autorize a concessão de habeas cor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote