(DOC. VP 250.6261.2760.4690)

STJ. Direito processual civil. Agravos em recursos especiais. Ação reivindicatória e interdito proibitório. Extinção da ação petitória. Pressuposto processula negativo. Extinção da demanda. Precedentes. Súmula 568/STJ. Agravo de felicia administracao e participacoes s/a. Conhecido e recurso especial parcialmente provido. Agravo de fundo de investimento imobiliário btg pactual terras agrícolas prejudicado.. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de 1 origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.

2 - A ação petitória ajuizada na pendência de lide possessória deve ser extinta sem resolução do mérito, por faltar pressuposto negativo de constituição e desenvolvimento válido do processo. Precedentes. 3 - O Tribunal de origem decidiu em confronto com a jurisprudência do STJ ao não extinguir a ação petitória proposta na pendência de ação possessória, violando o CPC/2015, art. 557. 4 - Agravo de Felicia Administracao e Participacoes S/A. conhecido para dar parcial provimen

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