(DOC. VP 250.6261.2752.1805)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus busca pessoal. Prova ilícita. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que concedeu de ofício, reconhecendo habeas corpus a invalidade da busca pessoal realizada e, por consequência, a ilicitude das provas obtidas, culminando na absolvição do paciente e determinação de expedição de alvará de soltura. II - Questão em discussão 2 - A discussão consiste em saber se a busca pessoal realizada com base em atitude suspeita, como andar apressado em local conh

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