(DOC. VP 250.6261.2730.6755)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus condenação por roubo majorado. Prova oral e material. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente, no qual se alegava ausência de habeas corpus comprovação da autoria delitiva e violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência. 2 - O agravante sustenta que a condenação foi baseada exclusivamente na apreensão de uma capa de celular, pertencente à irmã do paciente, encontrada em poder de um dos coautores, sem reconhecimento pelas vítimas. II - Questão em di

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