(DOC. VP 250.6261.2708.5686)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Prova testemunhal e laudo pericial. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, mantendo a condenação do agravante por estupro de vulnerável, com base na palavra da vítima e em laudo pericial que não afastou a possibilidade de atos libidinosos. 2 - O agravante foi condenado à pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, por práticas delitivas capituladas no art. 217-A, caput, do CP, combinado com o art. 226, II, do mesmo diploma legal. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO

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