(DOC. VP 250.6261.2702.5301)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Acórdão combatido prolatado há mais de cinco anos. Preclusão temporal. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas, com fundamento no art. 210 do RISTJ, corpus em razão da ocorrência da preclusão temporal. sui generis 2 - O Tribunal de origem julgou a apelação do agravante em 12 de dezembro de 2019 e o foi impetrado apenas em 11 de abril de 2025. habeas corpus II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se o pode ser conhecido habeas corpus após longo decurso de tempo

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