(DOC. VP 250.6261.2686.9451)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes comprovado. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. O agravante alega que a presença de uma terceira pessoa no local do crime não configura coparticipação e pleiteia a exclusão da causa de aumento, com a consequente fixação do regime inicial aberto. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a presença de um comparsa no

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