(DOC. VP 250.6261.2665.4545)
STJ. Agravo em recurso especial. Direito civil. Seguro de vida em grupo. Indenização securitária. Invalidez permanente por acidente (ipa). Síndrome do túnel do carpo. Doença profissional. Moléstia causadora da incapacidade. Equiparação a acidente de trabalho. Impossibilidade. Acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.
1 - A cobertura de Invalidez Permanente por Acidente (IPA) garante o pagamento de uma indenização relativa à perda, à redução ou à impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão por lesão física, causada por acidente pessoal coberto (art. 11 da Circular/Susep 302/2005; Resolução/CNSP 117/2004 e art. 2º, I, da Resolução/CNSP 439/2022). 2 - Por expressa previsão legal e contratual, a cobertura por Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA)
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote