(DOC. VP 250.6261.2659.0288)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Absolvição. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias de origem, em decisão devidamente motivada, entenderam que, do caderno instrutório, emergiram elementos suficientemente idôneos de prova, colhidos nas fases inquisitorial e judicial, aptos a manter a condenação do acusado pelo crime de furto qualificado pela fraude, no processo 0000522-30.2022.8.12.0007, envolvendo um frasco de perfume. Assim, rever os fundamentos utilizados pela Corte de origem, para concluir pela absolvição, por ausência de prova para a condenação,

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