(DOC. VP 250.6261.2637.1293)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Tráfico de drogas. Presentes os requisitos da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Grande quantidade de droga apreendida. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

1 - Este Tribunal firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do CPP - CPP. Convém, ainda, ressaltar que, considerando os princípios da presunção da inocência e a excepcionalidade da prisão antecipada, a custódia cautelar somente deve pers

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