(DOC. VP 250.6261.2608.6516)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Tentativa de homicídio. Desistência voluntária. Quesito prejudicado. Agravo não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de alegada nulidade na quesitação do Plenário do Júri, pela ausência de quesito autônomo referente à desistência voluntária. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a tese de desistência voluntária pode ser considerada prejudicada diante do acolhimento da tese de tentativa de homicídio pelos jurados. III

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