(DOC. VP 250.6261.2569.4327)

STJ. Agravo regimental em. Tortura de criança. Habeas corpus prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus empregado. Queimadura de terceiro grau. Operandi periculosidade social da agente. Fundamentação idônea. Inexistência de flagrante constrangimento ilegal. Pretensão de prisão domiciliar. Inovação recursal.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2 - Agravo regimental improvido.

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