(DOC. VP 250.6261.2552.3671)

STJ. Processual penal. Estupro de vulnerável. Habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Vítima era enteada do paciente. Abusos. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada, desde que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, em decisão motivada e fundamentada acerca do receio de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado e da contemporaneidade da necessidade da medida extrema (arts. 311 a 316 do CPP). 2 - Infere-se claramente do utilizado pelo p

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