(DOC. VP 250.6261.2520.6303)

STJ. Direito processual penal.. Roubo habeas corpus majorado. Produção antecipada de provas. Legalidade.

1 - O Magistrado de primeiro grau determinou a produção antecipada de prova oral para aproveitamento na instrução processual do corréu, que foi citado pessoalmente e contra a qual o processo prosseguiu. 2 - A produção antecipada de provas, quando realizada no curso natural da instrução processual e não exclusivamente por decisão cautelar, não requer a demonstração de urgência concreta. Precedente. 3 - O aproveitamento de provas testemunhais colhidas na instrução do corréu, co

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