(DOC. VP 250.6261.2507.3386)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Absolvição por atipicidade da conduta. Necessidade de reexame de provas. Agravo regimental não provido.

1 - O STJ tem frequentemente reafirmado que"em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, haja vista que em muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade» (HC 615.661/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em, DJe de). 24/11/2020 30/11/2020 2 - Identificado que a condenação do réu por descumprimento das medidas protetivas se deu com base na descrição dada pela ofendida, de que era o acusado que mantinha contato com ela, mesmo

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