(DOC. VP 250.6261.2505.2248)

STJ. Processual penal.. Integrar organizaçãohabeas corpuscriminosa. Prisão domiciliar. Revogação. Paciente mãe decriança menor de 12 anos. Proteção integral. Imprescindibilidade de cuidados maternos presumida. Precedentes. Crime sem violência ou grave ameaça. Irrelevante participação na facção. Primária. Medidas cautelares alternativas. Adequação esuficiência. Pedidos de extensão. Identidade de situaçãofático processual. Liminares confirmadas. Corré quedescumpriu condições estabelecidas. Prisão preventiva. Restabelecimento. Cabimento. Liminar cassada. Ordem concedida nos termos do dispositivo. Liminares confirmadas, com exceção da corré denise trindade bitelo, que descumpriu condições estabelecidas.

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