(DOC. VP 250.6261.2495.8565)

STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Atenuantes da confissão espontânea e injusta provocação da vítima. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que não admitiu recurso especial. A parte agravante foi condenada por delitos de lesão corporal e ameaça, previstos nos arts. 129, § 13, e 147 do CP, com penas de reclusão e detenção em regime inicial aberto. 2 - O recurso especial alega violação aos arts. 65, III, s «c» e «d», do CP, pleiteando a aplicação das atenuantes da confissão espontânea e da prática

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