(DOC. VP 250.6261.2486.5317)

STJ. Agravo regimental no. Tentativa de habeas corpus homicídio qualificado. Dosimetria. Maus antecedentes. Folha de antecedentes desatualizada. Ônus da prova pré-Constituída. Conduta social. Informações sobre envolvimento com tráfico de drogas. Fundamentação idônea. Fração de diminuição pela tentativa. Proximidade da consumação. Vítima atingida por inúmeros disparos. Redução em 1/3. Adequação. Agravo regimental não provido. O rito do pressupõe prova pré-Constituída do direito

1 - habeas corpus alegado, devendo a parte demonstrar, de maneira inequívoca, por meio de documentos que evidenciem a pretensão aduzida, a existência do aventado constrangimento ilegal. A folha de antecedentes, que somente foi juntada com o agravo 2 - regimental, é datada de, ao passo que a sentença 17/1/2014 condenatória foi proferida em e o julgamento colegiado do 11/12/2018 Tribunal de Justiça do Espírito Santo ocorreu em. Não é 7/8/2019 possível verificar se à época da prolaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote