(DOC. VP 250.6261.2458.1745)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Justificação criminal. Oitiva de testemunhas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do, que habeas corpus visava à continuidade da justificação criminal para oitiva de testemunhas. 2 - A decisão impugnada considerou que o foi utilizado como substituto de habeas corpus recurso próprio, não sendo conhecido, salvo em caso de flagrante ilegalidade. 3 - O acórdão recorrido destacou que as testemunhas indicadas já eram conhecidas da defesa anteriormente, não configurando prova nova que j

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