(DOC. VP 250.6261.2445.2274)

STJ. Direito civil. Recurso especial. Juros moratórios. Taxa selic. Recurso provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em ação de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais, decorrente de indevida inscrição do nome do demandante em cadastros restritivos de crédito. 2 - O Tribunal de origem fixou os juros moratórios no percentual de 1% ao mês e determinou a incidência de correção monetária, em desacordo com a orientação jurisprudencial do STJ. II - QU

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