(DOC. VP 250.6261.2444.8972)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial. Insurgência recursal da demandante. Segundo recente assentada da segunda seção desta corte

1 - Superior,"com relação à terapia com uso do Pediasuit, não há norma do CFM que a defina como tratamento clínico experimental; o Coffito reconheceu a sua eficácia, atribuindo a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais a competência para utilizá-lo nas sessões de fisioterapia e terapia ocupacional; o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF) elenca a cinesioterapia intensiva com vestes terapêuticas dentre as espécies de atendimento fisioterapêutico por meio d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote