Carregando…

(DOC. VP 250.6261.2425.6392)

STJ. Direito processual penal. Recurso especial. Furto simples. Busca pessoal. Fundada suspeita. Ausência. Provas ilícitas. Recurso provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a condenação do recorrente pelo crime de furto, com base em provas obtidas por busca pessoal realizada sem mandado judicial. 2 - A busca pessoal foi justificada pelo nervosismo do recorrente ao sair de um terreno baldio e avistar a viatura policial, resultando na apreensão de seis unidades de salame. 3 - O Tribunal de origem considerou a busca pessoal válida, entendendo q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote