(DOC. VP 250.6261.2415.0951)

STJ. Agravo regimental no. Estupro de habeas corpus vulnerável. Prisão preventiva decretada da sentença condenatória. Fundamentação idônea. Risco concreto de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Decisão agravada mantida. Desprovimento.

1 - Apesar de ter permanecido solto durante o processo, a sentença pontuou a superveniência de novos fatos, ligados à garantia da segurança de outras crianças regularmente expostas ao convívio do paciente, condenado pelo delito de estupro de vulnerável. 2 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva do agravante na sentença condenatória pelo crime de estupro de vulnerável, consistente no risco concreto de reiteração delitiva, deixa de verificar-se

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