(DOC. VP 250.6261.2396.7167)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Duplo homicídio. Roubo majorado. Prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. Ausência de fundamentação idônea não comprovada. Gravidade concreta da conduta. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

1 - A regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (fumus commissi delicti), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2 - A prisão preventiva encontra-se devidamente motivada, pois destacou o magistrado a periculosidade dos réus e a ausência de alteração fática capaz de demonstrar a desnecessidade da

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