(DOC. VP 250.6261.2385.9613)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no. Tentativa habeas corpus de homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Emprego de violência excessiva e meio cruel. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo da prisão preventiva. Não ocorrência. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312. 2 - Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, em virtude da gravidade concreta do crime praticado — tentativa de homicídio qualificado —, com execução fria, premeditada, exacerbada violência e emprego de meio insidioso ou cruel, aptos a demonstrar risco à ordem p�

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