(DOC. VP 250.6261.2384.1829)

STJ. Agravo regimental em ato infracionalhabeas corpus. Análogo ao crime de tráfico de drogas. Pretensão deabsolvição. Provas ilícitas. Violação de domicílio. Nãoocorrência. Fundadas razões. Apreensão de substânciaentorpecente após busca pessoal. Refutação desseargumento. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicabilidade. Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote