(DOC. VP 250.6261.2378.9909)

STJ. Processual penal. Agravo regimental em recurso em. Furto qualificado. Associação criminosa. Habeas corpusprisão preventiva. Excesso de prazo na custódia. Supressão de instância. Interrogatório do réu. Direitodisponível. Defesa declinou. Arguição de nulidade. Preclusão consumativa. Nulidade de algibeira. Inadmissibilidade. Ausência de manifesta ilegalidade. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote