(DOC. VP 250.6261.2365.3252)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Desclassificação para posse para consumo pessoal. Reexame fático probatório. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo a condenação por tráfico de drogas. 2 - O agravante busca a desclassificação do delito de tráfico de drogas para posse para consumo pessoal, alegando ausência de provas de intenção de mercancia e quantidade ínfima de maconha apreendida. 3 - O Tribunal de origem confirmou a materialidade e autoria do delito de tráfico de drogas, com base em pro

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