(DOC. VP 250.6261.2358.6115)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Requisitos. Agravo não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em, mantendo a prisão preventiva do agravante pela suposta habeas corpus prática de homicídio qualificado, conforme art. 121, § 2º, I, III e IV, do CP. 2 - O tribunal de origem denegou a ordem de, afirmando a presença dos habeas corpus requisitos do CPP, art. 312 para a manutenção da prisão preventiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em sabe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote