(DOC. VP 250.6261.2335.1625)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no. Processo penal. Estupro de vulnerável, habeas corpus satisfação da lascívia mediante presença de criança e assediar ou instigar, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. Violação ao princípio da colegialidade. Inexistência. Nulidade do interrogatório policial. Não advertência quanto ao direito ao silêncio e de ser assistido por advogado. Impetração de de forma habeas corpus concomitante com recurso especial. Inadmissibilidade. Não conhecimento do. Reiteração de pedido writ veiculado no hc 765.562/sp. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do pelo relator, notadamente pela possibilidade de habeas corpus submissão da controvérsia ao colegiado, por meio da interposição de agravo regimental. 2 - O STJ, de longa data, vem buscando fixar balizas para a racionalização do uso do visando a garantia não habeas corpus, apenas do curso natural das ações ou revisões criminais mas também da efetiva priorização do objeto ínsito ao remédio heroico, q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote