(DOC. VP 250.6261.2300.0361)

STJ. Processual penal e penal. Agravo regimental.. Habeas corpus tentativa de feminicídio. Meio cruel. Gravidade concreta dos fatos. Garantia da ordem pública. Prisão preventiva. Condições pessoais favoráveis. Elementos que justificam a prisão cautelar. Gravidade do delito. Proteção à vítima. Medidas cautelares alternativas inadequadas. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de, mantendo a prisão preventiva do agravante, habeas corpus acusado de tentativa de feminicídio com emprego de meio cruel. 2 - O Juízo de primeiro grau decretou a prisão preventiva com base na existência de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, destacando a necessidade de garantir a aplicação da lei penal e preservar a integridade da vítima. 3 - O Tribunal de origem manteve a pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote