(DOC. VP 250.6261.2285.3121)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Nulidade. Violação de domicílio. Fundadas suspeitas demontradas. Súmula 568/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, mantendo a condenação por tráfico de entorpecentes com base em provas obtidas durante operação policial e busca domiciliar. 2 - Fato relevante. Durante operação policial, o agravante foi flagrado em atividades suspeitas de tráfico de drogas, resultando na apreensão de cocaína e outros materiais ilícitos. A busca domiciliar foi realizada com base em flagrante delito.

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