(DOC. VP 250.6261.2282.6835)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Intempestividade. Oposição fora do prazo legal de 2 dias.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental. A parte embargante alega omissão quanto ao requerimento de suspensão do feito e instauração do incidente de insanidade mental. 2 - O acórdão embargado foi publicado em, iniciando o 13/5/2025 prazo recursal em, findando-se em. Os embargos foram 14/5/2025 15/5/2025 opostos em, após o prazo legal. 19/5/2025 II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote