(DOC. VP 250.6261.2270.7540)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Descumprimento de ordem judicial. Procedimento cirúrgico. Mamoplastia redutora. Astreintes. Revisão do valor. Possibilidade. Exorbitância configurada. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial provido.

1 - O STJ firmou orientação de que o exame do valor atribuído às astreintes pode ser revisto, a qualquer tempo, quando constatada a exorbitância da importância arbitrada ou acumulada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes. 2 - Na hipótese, o Juízo de primeiro grau fixou a multa total em R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais), quantia mantida pela Corte de origem, em decorrência do descumprimento da ordem judicial que determinava �

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