(DOC. VP 250.6261.2263.4892)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Internação provisória. Idoneidade da fundamentação. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas, mantendo a internação provisória de paciente com transtornos mentais, acusado de corpus homicídio do próprio genitor. 2 - O Tribunal de origem manteve a internação provisória com base em laudo pericial que constatou retardo mental leve e esquizofrenia paranoide, além de comportamento imprevisível do paciente, justificando a medida como necessária para a segurança dele própr

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