(DOC. VP 250.6261.2255.7640)

STJ. Direito processual penal.. Homicídio qualificado. Habeas corpus pronúncia. Elementos de convicção produzidos em juízo. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - impetrado em favor de paciente pronunciado pela suposta prática de Habeas corpus homicídio qualificado, alegando que a pronúncia foi baseada em depoimentos indiretos. 2 - A defesa alega ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade, violação dos arts. 158, 413 e 414 do CPP, e que o áudio supostamente enviado pela vítima não foi juntado aos autos nem submetido a perícia. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber

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